Proposta lei do cyberbullying

Proposta de lei prevê criminalização do Cyberbullying

Foi aprovada a dia 28 de Outubro, em Conselho de Ministros, uma Proposta de Lei que prevê a penalização da violência escolar. A nova legislação também será aplicável aos casos de cyberbullying, quando a violência é exercida no espaço Web, em redes sociais ou outras plataformas, confirmou o Ministério da Educação. "Todas as formas de bullying estão consignadas na proposta de lei", garantiu o ministério.

A legislação prevê que um aluno com mais de 16 anos, que leve a cabo um dos crimes tipificados como bullying, possa vir a ser condenado a penas de prisão até cinco anos. Considera também um agravamento nas penas nos casos em que o desfecho seja a morte da vítima (entre 3 e 10 anos) ou quando existe ofensa grave à integridade física (entre 2 e 8 anos).
Nos casos em que os agressores têm menos de 16 anos (e mais de 12), a lei penal dará lugar a  medidas tutelares educativas.

O comunicado disponibilizado pelo Ministério da Educação refere que "o novo crime de violência escolar abrange o fenómeno correntemente designado como bullying, cujos efeitos, além dos imediatamente produzidos na integridade pessoal das vítimas, se repercutem no funcionamento das escolas e na vida diária das famílias". Para além da punição, a definição do novo crime pretende também produzir um efeito dissuasor.

De acordo com os dados recolhidos pelo INE, cerca de metade da população portuguesa tinha, em 2007, acesso à internet a partir da sua residência.No ano seguinte, é lançado o programa “e-Escolas”, o que permite supôr um aumento considerável nestes números.
O acesso à World Wide Web chegava assim às camadas mais jovens, numa relevância crescente que veio a trazer a problemática da violência escolar para o ciberespaço, sob a forma de pressões psicológicas e humilhações públicas. A gravidade do fenómeno é proporcional à facilidade com que os videos, fotos e outros conteúdos podem ser divulgados e vistos por terceiros, em qualquer parte do globo.

Há cerca de um mês, Holly Grogan, uma jovem inglesa de 15 anos suicidou-se devido à perseguição de que foi alvo em várias redes sociais, por parte dos seus colegas de escola. Nos Estados Unidos, Tyler Clementi, um jovem caloiro da Universidade de Rutgers, viria a cometer suícidio após a divulgação de um video feito pelos seus colegas. O vídeo, capturado por webcam, mostrava o jovem no quarto do dormitório onde vivia, a ter relações sexuais com outro rapaz. São situações chocantes, que reforçam a necessidade premente de leis que contemplem este tipo de crimes.

Existem várias iniciativas internacionais de sensibilização para o problema - a Comissão Europeia ainda no ano passado assinalou o Dia da Internet Segura com o lançamento de uma campanha - e um esforço de vários países para minimizar os efeitos do fenómeno